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materia nº 68/2005

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 68 / 2005
Date 2005-11-11
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MNICIPAL Nº 1.691, DE 20 DE OUTUBRO DE 2004, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.601, DE 21 DE JUNHO DE 2002 - REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS - IPASDM.
native_id520

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2006-01-03 Arquivado — Arquivado, Localização: 08-03-04.
2006-01-03 Arquivado — Arquivado.
2006-01-03 Sancionada — Recebido pelo Ofício PMDM/SECGAB/Nº 1877/2005 e protocolizado sob o nº 002.
2005-12-08 Extração de Autográfo — Encaminhado pelo autógrafo nº 60/2005 através do Ofício PRESID/CMDM/nº 211/2005.
2005-12-08 Aprovado por unanimidade — Aprovado por unanimidade na sessão de 08/12/2005.
2005-12-08 Incluído na Ordem do Dia U Parecer favorável da Comissão de Finanças n°58, incluído na ordem do dia.
2005-12-08 Aguardando Parecer U Parecer favorável da Comissão de Legislação n°72, encaminhado para a Comissão de finanças.
2005-11-24 Lido no Expediente do Dia — Lido no expediente do dia.
2005-11-14 Protocolizado — Protocolizado sob o Nº 1307.

Documents (1)

texto original #

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Expediente do dia Camara Munsepal de Dopingos Martine
Emdt / 41 105 a
Em 44 14 4
“Se
Prefeitura Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Ordem do dia PROJETO DE LEIN "68 /2005
Em 02/ 12 / 5
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO | DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.691, DE 20 DE OUTUBRO DE
2004, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LE!
MUNICIPAL Nº 1.601, DE 21 DE JUNHO DE 2002.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou a ele sanciono a seguinte lei:
Amt. 1º. O Anexo | da Lei Municipal nº 1.697, de 20 de outubro de 2004, que altera
disposições da Lei Municipal nº 1.607, de 21 de junho de 2002, passa a vigorar com q seguinte
redação:
ANEXO |
[ U | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO
CONTRIBUIÇÃO DO PENSIONISTA
LIV | CONTRIBUIÇÃO PATRIONAL
An. 2º - Esta lei entrorá em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de
outubro de 2005.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Domingos Martins — ES, 11 de novembro de
UesshZis e
Prefeito Municipal
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espirito Santo
CEP 29260-000 -.Fane: (22).3288-1344

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