materia nº 36/2005

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Estado do Espírito Santo
Domingos Martins — ES, 21 de setembro de 2005.
MENSAGEM Nº 036/2005
ENCAMINHA PROJETO DE LEI ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO
PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.696/2005.
Excelentíssimo Senhor
Vereador Julio Maria dos Santos
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins — ES
Senhor Presidente,
Tenho a satisfação de submeter a essa Egrégia Casa de Leis O incluso Projeto de Lei que
versa sobre a indusão de um parágrafo único ao art. 1º da Lel Municipal nº 1.696/2005.
O Projeto objetiva incluir na Lei Municipal que autoriza a celebração de convênio com a
FHASDOMAR o detalhamento das despesas que podem ser custeadas pela subvenção
repassada pelo Município.
Tal necessidade foi verificada pelo Conselho Municipal de Saúde quando da análise das
prestações de contas da FHASDOMAR e está registrada na Resolução nº 518/2005.
Na expectativa da aprovação do incluso Projeto, reiteramos à V.Ex.à e os Ilustres
Vereadores nossos votos de apreço e consideração.
Respe mente,
Wa: Kriiger
Prefeito Municipal
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espirito Santo
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