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materia nº 1/2014

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 1 / 2014
Date 2014-03-24
EmentaEMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 4/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE ALTERA A REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 776, DE 25 DE AGOSTO DE 1977 – QUE DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE PROPORÇÃO DE TÁXI NO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI º 2.220, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2014-03-25 Aprovado por unanimidade — Aprovado por unanimidade na 2ª Sessão Ordinária de 2014, encaminhada a Comissão para incorporar o texto ao Projeto de lei Nº 4/2014.
2014-03-25 Emitido Parecer — Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar favoravelmente pela aprovação da emenda e do projeto.
2014-03-25 Lido no Expediente do Dia — 4ª Sessão Ordinária e encaminhado para Comissões competentes.
2014-03-24 Protocolizado — Protocolo nº 25.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-05T16:29:34.335668-03:00 Aprovado por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 4/2014
Dê-se ao art. 1º, do projeto de lei nº 4/2014, a seguinte redação: 
Art. 1º O caput do art. 1º da Lei Municipal nº 776/77, passa a ter a seguinte
redação: 
“Art. 1º Para permissão dos serviços de táxi, será observada a proporção de 01 (um) veículo de
aluguel, para cada 750 (setecentos e cinquenta) habitantes.”
 Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, em 24 de março de 2014.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
NELSON LUIS MAYER
Secretário
LEANDRO AGUSTINHO THOMES
Presidente
OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
Relator

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