materia nº 15/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER 
RELATIVO AO PARECER PRÉVIO TC- 034/2013 (APENSO TC-1878/2013)
RELATÓRIO: Trata-se de parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas de nº
034/2013.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: Após a leitura integral do extenso parecer exara￾do pelo Tribunal de Contas deste estado, verifico que o mesmo recomendou a aprovação das con￾tas da Prefeitura Municipal de Domingos Martins, referentes ao exercício de 2010, uma vez que
foram cumpridas as normas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e demais legislações,
respeitado em especial os limites de gastos previstos na legislação vigente.
Diante do exposto no referido parecer, voto favoravelmente pela aprovação das contas apresenta￾das pela Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2010.
CONCLUSÃO: Pelo motivo exarado pelo ilustre relator, esta Comissão de forma unânime vota
favoravelmente pela aprovação das contas apresentadas pela Prefeitura Municipal, referente ao
exercício de 2010.
Sala das Sessões, 25 de março de 2014.
NELSON LUIS MAYER
Secretário
LEANDRO AGUSTINHO THOMES
Presidente
OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
Relator