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materia nº 1/2014

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2014
Date 2014-03-25
EmentaDISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2010.
native_id5336

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2014-03-26 PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA — Promulgado Decreto Legislativo 110/2014. Publicado no Quadro de Avisos e Diário Oficial.
2014-03-25 Aprovado por unanimidade — Aprovado na 4ª Sessão Ordinária de 2014 e encaminhado para Promulgação do Presidente.
2014-03-25 Emitido Parecer — Emitido parecer favorável nas Comissões.
2014-03-25 Lido no Expediente do Dia — Lido no Expediente do Dia da 4ª Sessão Ordinária.
2014-03-25 Protocolizado — Protocolo 237.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-05T16:29:34.336191-03:00 Aprovado por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260­000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2014
Dispõe sobre a aprovação das contas da
Prefeitura Municipal de Domingos Martins
relativas ao exercício de 2010.
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das
atribuições que lhes conferem o art. 228 do Regimento Interno, decreta:
Art.1º. Ficam integralmente aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de
Domingos Martins, referentes ao exercício de 2010, de responsabilidade do então Prefeito
Municipal, Wanzete Krüger, com respaldo no PARECER PRÉVIO TC-034/2013, emitido pelo
Tribunal de Contas Estadual.
Art.2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 25 de março de 2014.
OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
Relator
LEANDRO AGUSTINHO THOMES
Presidente
NELSON LUIS MAYER
Secretário

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