materia nº 2/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER 
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 27/2014
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a doação de veículo ao
sindicato Rural de Domingos Martins.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: Tendo em vista que o Sindicato Rural de
Domingos Martins não possui fins lucrativos, poderá o município fazer a doação, haja vista que a
referida instituição não possui veículo, sendo certo que o mesmo irá auxiliar a instituição no
desenvolvimento de suas atividades, que são relevantes para nossa comunidade.
Por tais razões profiro voto favorável pela aprovação.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação da matéria.
Sala das Sessões, 25 de abril de 2014.
 ROGÈRIO LUIZ KROHLING
Secretário
IVAN LUIZ PAGANINI
Presidente
DIVINO DE SOUZA FERNANDES
 Relator