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materia nº 27/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 27 / 2014
Date 2014-04-24
EmentaAUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULO AO SINDICATO RURAL DE DOMINGOS MARTINS.
native_id5396

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2014-05-28 Sancionada — recebido pelo oficio nº 337/2014/PMDM/SECGAB
2014-05-22 Encaminhamento de Projeto Aprovado — Encaminhado via of nº120/2014 - protocolo 3929
2014-05-20 Aprovado por unanimidade — O Projeto de Lei aprovado será encaminhado ao Prefeito Municipal para sanção
2014-05-16 Emitido Parecer — Após analise os membros de forma unânime votam pela aprovação da matéria.
2014-05-16 Emitido Parecer — Após analise os membros de forma unânime votam pela aprovação da matéria.
2014-05-16 Emitido Parecer — Após analise os membros de forma unânime votam pela aprovação da matéria.
2014-04-25 Pedido de Vista — Pedido de Vista pelo Vereador Nelson Luis Mayer.
2014-04-25 Emitido Parecer — Parecer favorável.
2014-04-25 Lido no Expediente do Dia — Lido no Expediente do dia da 3ª Sessão Extraordinária e encaminhado para Comissão de Legislação.
2014-04-25 Protocolizado — PROTOCOLIZADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-05T16:29:34.340023-03:00 Aprovado por Unanimidade 11 0 0
2019-07-05T16:29:34.337118-03:00 Retirado de Pauta 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Rua Bernardino Monteiro,22 – Centro – Domingos Martins – Espírito Santo
CEP 29260-000 – Fone: (27) 3268-1344 / 1239
www.domingosmartins.es.gov.br
comunicacao@domingosmartins.es.gov.br - gabinete@domingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 27/2014
AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULO AO
SINDICATO RURAL DE DOMINGOS
MARTINS.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito
Santo faz saber que o Poder Legislativo do Município de Domingos
Martins-ES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao SINDICATO RURAL
DE DOMINGOS MARTINS o automóvel Fiat/Pálio, Cor Prata, Ano/Modelo 2005/2006,
Placa MTW 0003, Chassi 9BD17140A62642186, RENAVAM: 00866351884.
Parágrafo único. O veículo de que trata o caput”deste artigo vincula-se
patrimonialmente à Câmara Municipal de Domingos Martins, conforme Lei 2.605/2014
que autoriza a devolução do mesmo para o Município.
Art. 2º O SINDICATO RURAL DE DOMINGOS MARTINS adotará os
meios necessários para a transferência do veículo para a sua propriedade.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
 Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
 Domingos Martins, 24 de Abril de 2014.
 
LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA
Prefeito

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