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Expediente do dia Erotocszado dos neo DES torto
Em O! 04/05 “E sfgudo so pr TPERS
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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Ordem do dia
Em Ot/ 04/ 0% pEQUERIMENTONº. 0092/2004
AUTORIA: Vereador - PEDRO FRASSON
DESTINATÁRIO: Exmº. Sr. Prefeito Municipal - IVAN LUIZ PAGANINI
Esm”. Sr. Presidente da CMDM
Manoel de Oliveira Barcelos Junior
Requeiro na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, esclarecimentos sobre os encaminhamentos dados aos projetos elaborados
por este Vereador e aprovados por esta Casa, com unanimidade dos votos dos vereadores,
referente aos seguintes Projetos de Lei:
-Dispõe sobre a Educação Agro-ambiental no município de Domingos Martins.
-Dispõe sobre o zoneamento agro-ecológico e dá outras providências.
Em tempo, comunico-lhe que esta mesma solicitação foi feita em 27 de novembro de 2003,
quando os projetos citados já haviam passado por esta Casa havia mais de trinta dias, sendo que,
até hoje não recebi nenhuma resposta, mostrando desrespeito por parte do Executivo Municipal às
leis aprovadas por estes vereadores e possivel desinteresse desta Mesa Diretora em cobrar o
cumprimento das leis que aprova.
Sala das Sessões, 22 de março de 2004.
PEDRO FRASSON
Vereador
Avenida Kurt Lewin. nº 60 - Centro - Dominaos Martins - ES - CEP: 29260-000
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