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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,SAÚDE E ASSISTÊNCIA
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 23/2014
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria dos Vereadores Gilmar Canal e Júlio Maria dos Santos,
que "obriga todas as unidades de saúde, hospitais e ambulatórios a darem prioridade no
atendimento da recepção e classificação de risco a pacientes com doenças infectos contagiosas por
contato com a pele, através de fluidos corporais ou por partículas do ar.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: O projeto tem grande relevância social, haja
vista que preserva pacientes que estão à espera de um atendimento médico nas clínicas e hospitais
deste município e que podem ser contaminados por outros pacientes que são portadores de
doenças infecto contagiosas.
Por tais razões, profiro voto favorável pela aprovação.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do projeto .
Sala das Sessões, 29 de abrilde 2014.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST
Secretário
EMERSON SOLANGER MONHOL
Presidente
JÚLIO MARIA CHRIST
Relator
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