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Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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PROJETO DE LEI Nº 34/2014
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR
CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL
RECREATIVA E SOCIAL FLORES DA TERRA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faz
saber que o Poder Legislativo do Município de Domingos Martins-ES aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar Convênio de
Cooperação Técnica e Financeira com a Associação Cultural Recreativa Flores da Terra o
objetivo de custear despesas no fortalecimento das manifestações folclóricas no
município de Domingos Martins.
Art. 2º O valor do Convênio, de que trata o art. 1º desta Lei, é de R$
10.000,00 (dez mil reais), que será desembolsado em consonância com o cronograma
financeiro estabelecido no Plano de Trabalho.
Art. 3º O Convênio estabelecerá as condições para o repasse, bem como a
aplicação dos Recursos Financeiros, os prazos, execução, prestação de contas e demais
requisitos necessários à sua vigência.
Art. 4º Os recursos necessários à execução do presente Convênio serão
oriundos do orçamento vigente, que poderá ser suplementado se necessário, na forma da
Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Domingos Martins – ES, 12 de maio de 2014.
LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA
Prefeito
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