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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 35/2014
RELATÓRIO:Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização
de firmar convênio com a Associação Montanhas Capixabas Turismo e Eventos e dá outras
providências.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: Existe previsão orçamentária para que
ocorra o auxílio financeiro a referida instituição, existindo necessidade de abertura de
créditos adicionais suplementares estes poderão ser realizados. Presente ainda a exigência
de um convênio que definirá as condições do repasse e como será realizada a prestação de
contas ao município.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em
votar favoravelmente pela aprovação do projeto na forma apresentada.
Sala das Sessões, 03 de junho de 2014.
NELSON LUIS MAYER
Secretário
OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
Relator
LEANDRO AGUSTINHO THOMES
Presidente
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