materia nº 29/2005

' Câmara Mumcaal de ingas Martins
Expediente do dia Eetcaioado vo ope E
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áti
Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Ordem do dia prOJETODELEIN'29/2005
Em 9295/08/05
Reconhece de Utilidade Pública a Associação
“Idade Alegria de Viver",
A Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 24, inciso XH da Lei Orgânica Municipal, Aprova:
Art, 1º É reconhecida de utilidade pública a Associação “Idade Alegria de Viver”, com sede
nesta cidade e estatuto social devidamente registrado no Livro A - 2 do Registro de Pessoas
Jurídicas, em 09 de junho de 2003 de 2004, à folha 272, sob nº 258.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 2 de agosto de 2005.
SÉRGIO B, 'A MIRANDA
Vereador
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27) 3268-1123 / 3268-1158 - cdmartinsQterra.com.br
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espirito Santo
JUSTIFICATIVA:
1. A Associação de Idosos “Alegria de Viver”, instituída na sede deste Município desde o ano
de 2003, é uma associação civil, de natureza filantrópica, sem fins lucrativos, com duração por
tempo indeterminado, e se encontra devidamente legalizada e constituída.
2. A entidade, como todos sabem, tem por finalidade precípua promover atividades sociais €
culturais aos seus membros.
3. Estando perfeitamente enquadrada entre as instituições que, efetivamente, prestam
relevantes serviços à comunidade, contribuindo para melhor compreensão do exercício da
cidadania no seio de sua comunidade, solicito aos nobres Vereadores a aprovação de projeto
em anexo.
Sala das Sessões, 2 de agosto de 2005.
idente
Sr impedimento no disposto nos ars)
do RI, passamos as mh:
a pura us demais providências, A SCMDM para incluir na
auta da sessão ordinária.
o. B: E
Presidente
emdLo
dA = Malçicu!
Secretário a dnnarativo va, A Comissão de Legislação
Justiça e Redação Final.
Em 44 108 405
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