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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 37/2014
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Vereador Ivan Luiz Paganini, que institui o
dia do Orquidófilo.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: O município de Domingos Martins é
conhecido nacionalmente e internacionalmente como um dos maiores expoentes no
estudo das orquídeas, fato iniciado pelo Sr. Roberto Carlos Kautsky. Diante de tais
fatos entendo ser de interesse público a criação do dia municipal do orquidófilo.
Não vislumbro nenhuma ilegalidade ou inconstitucionalidade no projeto, proferindo voto
favorável pela sua aprovação.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em
votar favoravelmente pela aprovação do projeto.
Sala das Sessões, 03 de junho de 2014.
ROGÈRIO LUIZ KROHLING
Secretário
IVAN LUIZ PAGANINI
Presidente
DIVINO DE SOUZA FERNANDES
Relator
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