materia nº 9/2011

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2011
Dispõe sobre a criação da Comenda
Roberto Anselmo Kautsky - expressão
cultural e socioambiental.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhes conferem os arts. 25, inciso
XX, da Lei Orgânica Municipal, Decreta:
Art.1º Fica criada a comenda Roberto Anselmo Kautsky - expressão
cultural e socioambiental com o objetivo de perenizar a memória do botânico e
ecologista Roberto Anselmo Kautsky e homenagear pessoas que, reconhecidamente,
prestam ou tenham prestado trabalho em prol da preservação e desenvolvimento da
cultura ambiental do Município.
Art. 2º A Comenda Roberto Anselmo Kautsky - expressão cultural e
socioambiental terá as seguintes especificações: 
I- será representada na forma de medalha circular, de sete
centímetros de diâmetro, confeccionada em material bronze ou prata;
II- na parte superior terá a inscrição Câmara de Domingos Martins;
III- na parte frontal terá a efigie de Roberto Anselmo Kautsky,
seguida pela inscrição Comenda Roberto Anselmo Kautsky - expressão cultural e
socioambiental;
IV- no verso, o símbolo da orquídea cattleya schileriana trilabelo;
V- a medalha ficará disposta em fita de gorgorão de seda, na cor azul
marinho, medindo 3x60 cm, de comprimento;
VI- o estojo da medalha será em jérsei azul marinho, com forração de
veludo também em azul marinho, com chapéu em cetim branco medindo 15 x 10 cm.
Art. 3º A entrega da Comenda será em sessão solene, convocada pelo
presidente da Câmara e somente poderá ser realizada no dia 20 (vinte) de outubro,
quando se comemora o Dia do Município.
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
Art. 4º O nome da pessoa indicada para receber a Comenda será
encaminhado a uma comissão especial, composta de três membros designados pelo
Presidente da Câmara, por meio de ato oficial.
§ 1º A indicação contendo o nome da pessoa deverá ser encaminhada
até 180 (cento e oitenta) dias antes da realização da sessão solene de entrega da 
Comenda.
§2º. Somente será permitida a indicação de uma pessoa durante a
legislatura para receber a Comenda.
§ 3º A comissão a que se refere o presente artigo será composta do
presidente, secretário e relator.
§ 4º a investidura dos membros da comissão será de dois anos,
permitida a recondução para o período subsequente.
§ 5º O encaminhamento da indicação do nome da pessoa deverá ser
formalizado por escrito por vereador, contendo a biografia e documentos que
comprovem o merecimento da homenagem estabelecida no art. 1º.
§ 6º O presidente da comissão convocará os demais membros para
reuniões com objetivo de apreciar e aprovar o nome do escolhido, por meio de parecer
assinado por todos os membros, no prazo de cinco dias a contar da data do recebimento
da indicação do nome.
§ 7º Das reuniões da comissão serão lavradas atas pelo secretário.
§ 8º O parecer da comissão contendo a decisão da escolha será
encaminhado imediatamente ao presidente da Câmara para expedir o Decreto
Legislativo de concessão da Comenda e dar conhecimento ao plenário.
Art. 5º Percorridos os trâmites definidos no art. 4º e parágrafos deste
Decreto, o Presidente da Câmara encaminhará expediente ao Cerimonial da Câmara
para providenciar os procedimentos relativos à confecção da medalha e planejamento e
organização da sessão solene.
Art. 6º A Comenda será inscrita em livro de registros desta Câmara.
Parágrafo único. O livro de que trata este artigo será encapado em
papel camurça, na cor azul marinho e com as características da medalha na parte frontal.
Art. 7º As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto
Legislativo correrão por conta das seguintes dotações:
Elemento de Despesa:
3.3.3.90.39.000 – Ficha 13
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Art. 8º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões, 19 de maio de 2011.
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
Vereador
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente