Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-3143/3268-2396
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PROJETO DE LEI Nº 45/2014
Dispõe sobre a criação da Comenda Roberto
Anselmo Kautsky – expressão cultural e
socioambiental.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º Fica criada a Comenda Roberto Anselmo Kautsky – expressão cultural e
socioambiental com o objetivo de perenizar a memoria do botânico e ecologista Roberto Anselmo
Kautsky e homenagear pessoas que, reconhecidamente, prestam ou tenham prestado trabalho em
prol da preservação e desenvolvimento da cultura ambiental do Município.
Art. 2º A Comenda Roberto Anselmo Kautsky – expressão cultural e socioambiental
terá as seguintes especificações:
I – será apresentada na forma de medalha circular, de sete centímetros de
diâmetro, confeccionada em material bronze ou prata;
II – na parte superior terá a inscrição Câmara de Domingos Martins;
III – na parte frontal terá a efigie de Roberto Anselmo Kautsky, seguida pela
inscrição Comenda Roberto Anselmo Kautsky – expressão cultural e socioambiental;
IV – no verso, o símbolo da orquídea cattleya schileriana trilabelo;
V – a medalha ficará disposta em fita de gorgorão de seda, na cor azul marinho,
medindo 3x60 cm, de comprimento;
VI – o estojo da medalha será em jérsei azul marinho, com forração de veludo
também em azul marinho, com chapéu em cetim branco medindo 15x10 cm.
Art. 3º A Câmara fará o lançamento da Comenda no dia 20 de outubro de 2014.
Art. 4º A entrega da Comenda será em sessão solene, convocada pelo presidente da
Câmara e somente poderá ser realizada no dia 20 (vinte) de outubro, quando se comemora o dia da
emancipação político-administrativa do município.
Art. 5º O nome da pessoa indicada para receber a Comenda será encaminhado a
comissão de título de cidadão martinense, composta de três membros designados pelo Presidente da
Câmara, por meio de ato oficial.
§1º A indicação contendo o nome da pessoa deverá ser encaminhada até 180
(cento e oitenta) dias antes da realização da sessão solene de entrega da Comenda.
§2º Somente será permitida a indicação de 2(duas) pessoas durante a legislatura
para receber a Comenda.
Câmara Municipal de Domingos Martins
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§3º A comissão a que se refere o presente artigo será composta do presidnte,
secretário e relator.
§4º A investidura dos membros da comissão será durante a legislatura.
§5º O encaminhamento da indicação do nome da pessoa deverá ser formalizado
por escrito por vereador, contendo a biografia e documentos que comprovem o merecimento da
homenagem estabelecida no art.1º.
§6º O presidente da comissão convocará os demais membros para reuniões com o
objetivo de apreciar e aprovar o nome do escolhido, por meio de parecer assinado por todos os
membros, no prazo de cinco dias a contar da data do recebimento da indicação do nome.
§7º Das reuniões da comissão serão lavradas atas pelo secretário.
§8º O parecer da comissão contendo a decisão da escolha será encaminhado
imediatamente ao presidente da Câmara para expedir o Decreto Legislativo de concessão da
Comenda e dar conhecimento ao plenário.
Art. 6º Percorridos os trâmites definidos no art. 5º e parágrafos desta Lei, o Presidente
da Câmara encaminhará expediente a Unidade de Cerimonial da Câmara para providenciar os
procedimentos relativos à confecção da medalha, planejamento e organização da sessão solene.
Art. 7º A Comenda será inscrita nos registros eletrônicos históricos desta Câmara.
Art. 8º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta
das seguintes dotações:
Elemento de Despesa:
3.3.3.90.39.000 – Ficha 14
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10º Fica revogado o Decreto Legislativo nº 30, de 10 de junho de 2011.
Sala das Sessões, 17 de junho de 2014.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST
Vice-presidente
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Presidente
JULIO MARIA CHRIST
1º Secretário
LEANDRO AGUSTINHO THOMES
2º Vice-Presidente
GILMAR CANAL
2º Secretário
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JUSTIFICATIVA
A Comenda Roberto Anselmo Kautsky tem como finalidade homenagear personalidades
merecedoras que prestaram trabalho em prol da preservação e desenvolvimento da cultura ambiental
de nosso município. Por meio do presente projeto de resolução, desejamos homenagear uma
personalidade, o botânico e ecologista Roberto Anselmo Kautsky que muito contribuiu para o
desenvolvimento do Município.
Nesta perspectiva, vemos na indicação do nome de Roberto Anselmo Kautsky, uma justa
homenagem da Câmara Municipal, como o reconhecimento de sua trajetória e paixão pelas flores
que começou aos 9 anos de idade incentivado pelo pai. Orquidófilo e bromeliófilo autodidata no
estudo de plantas e bichos da Mata Atlântica, é conhecido também como o "Senhor das orquídeas"
pelas tantas descobertas registradas, sendo que algumas foram publicadas no Japão, Estados Unidos
e Alemanha, tem outras tantas a espera de registros e novas publicações, como um peixe do gênero
Trichomycterus, um novo sapo diferente, uma aranha, um macaco de cara escura e várias orquídeas e
bromélias que estão sendo estudados para serem publicadas.
Esta homenagem ao Senhor Roberto Anselmo Kautsky representa uma singela retribuição pelos seus
esforços em prol da natureza.
Sala das Sessões, 17 de junho de 2014.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST
Vice-presidente
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Presidente
JULIO MARIA CHRIST
1º Secretário
LEANDRO AGUSTINHO THOMES
2º Vice-Presidente
GILMAR CANAL
2º Secretário