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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 44/2014
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Vereador Divino de Souza fernandes, que “institui no
âmbito do Município de Domingos Martins – ES, o Programa Bolsa Universitária Municipal,
destinada ao aluno de baixa renda, a munícipes de Domingos Martins”.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: O projeto é de grande relevância, haja vista que
o mesmo possibilitará que o Municíopio preste um auxílio financeiro aos cidadãos que desejam
frequentar o ensino superior, desde que haja comprovação que a família do mesmo não tenha uma
renda mensal superior a 02 salários mínimos.
Diante da nobre iniciativa voto pela aprovação do projeto.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do projeto.
Sala das Sessões, 24 de junho de 2014.
SANDRA CRHISTINA NEITZKE CHRIST
Secretário
EMERSON SOLANGER MONHOL
Presidente
JÚLIO MARIA CRHIST
Relator
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