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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 44/2014
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Vereador Divino de Souza Fernandes, que "
institui no ãmbito do Município de Domingos Martins – ES, o Programa Bolsa
Universitária Municipal, destinada ao aluno de baixa renda, aos munícipes de Domingos
Martins".
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: O projeto é de suma relevância para a
educação dos munícipes, e para sua aplicação, entendo que existe previsão orçamentária e
recursos financeiros para que o município possa custear as bolsas universitárias.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em
votar favoravelmente pela aprovação do projeto.
Sala das Sessões, 24 de junho de 2014.
NELSON LUIS MAYER
Secretário
OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
Relator
LEANDRO AGUSTINHO THOMES
Presidente
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