texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2014
RELATÓRIO:Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação
do §1º do Art.21 do Regimento Interno.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: Não vislumbrando ilegalidade ou
inconstitucionalidade, pois, o Regimento Interno encontrava-se omisso no que tange ao
lapso tempral para a realização da eleição de renovação da Mesa Diretora.
CONCLUSÃO: A comissão após análise aprova o projeto por unanimidade conforme
as considerações feitas pelo relator.
Sala das Sessões, 24 de junho de 2014.
ROGÈRIO LUIZ KROHLING
Secretário
IVAN LUIZ PAGANINI
Presidente
DIVINO DE SOUZA FERNANDES
Relator
open original →