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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 45/2014
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora, que “dispõe sobre a criação da
Comenda Roberto Anselmo Kautsky – expressão cultural e socioambiental”.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: O homenageado Roberto Anselmo Kautsky é um
dos cidadãos martinenses mais reconhecidos nacionalmente e internacionalmente, em razão dos
serviços e estudos realizados em favor do meio ambiente. A comenda irá homenagear aqueles que
realizarem trabalhos relevanrtes na preservação e desenvolvimento da cultura ambiental de nosso
município.
Após análise do projeto, profiro voto favorável, pois inexistem aspectos ilegais ou
inconstitucionais.
CONCLUSÃO: Esta Comissão por unanimidade de votos aprova a matéria, conforme as
considerações externadas pelo Relator.
Sala das Sessões, 24 de junho de 2014.
ROGÈRIO LUIZ KROHLING
Secretário
IVAN LUIZ PAGANINI
Presidente
DIVINO DE SOUZA FERNANDES
Relator
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