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materia nº 10/2014

Tipo Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Número / Ano 10 / 2014
Date 2014-07-01
EmentaAO PROJETO DE LEI 47/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR DIVINO DE SOUZA FERNANDES, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OBSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5607

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2014-08-26 Retirado de Pauta — Solicitado na 14ª Sessão Ordinária pelo Vereador Divino de Souza Fernandes.
2014-08-25 Emitido Parecer — após analise do projeto entende essa comissão de forma unanime em votar favoravelmente pela aprovação da materia.
2014-08-12 Pedido de Vista — Solicitado na 13ª Sessão Ordinária.
2014-08-12 Lido no Expediente do Dia — Da 13ª Sessão Ordinária e encaminhado para votação.
2014-07-14 Emitido Parecer — Após análise do projeto e da e da emenda, entende esta Comissão de forma unânime em votar contrariamente à aprovação do projeto e também a emenda apresentada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-05T16:29:34.346374-03:00 Retirado de Pauta 12 0 0
2019-07-05T16:29:34.345936-03:00 Pedido de Vista 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
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Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER 
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 47/2014
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Vereador Divino de Souza Fernandes, que
“dispõe sobre a proibição de obstrução de calçadas no município de Domingos Martins e
dá outras providências”. 
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: O projeto, bem como a emenda
apresentada, devem ser rejeitados, tendo em vista que a matéria que versa sobre a utilização
das calçadas, já foi integralmente definida e regulamentada pelo Código de Postura do
Município
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em
votar favoravelmente pela rejeição da matéria. 
Sala das Sessões, 12 de agosto de 2014.
 NELSON LUIS MAYER
Secretário
OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
Relator
LEANDRO AGUSTINHO THOMES
Presidente

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