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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.domingosmartins.es. leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
INDICAÇÃO Nº 166/2014
Exmº Sr. Presidente da CMDM
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
INDICO ao Exmo Senhor Prefeito Municipal a implantação, se possível, do Vale Cultura, para o
funcionalismo público municipal, criado pela Lei n° 12.761, de 27 de dezembro de 2012, lei que
também institui o Programa de Cultura do Trabalhador.
A indicação que proponho é no sentido de possibilitar ao trabalhador forma para o exercício dos
direitos culturais e acessibilidades as diversas fontes de cultura.
Sala das Sessões, em 11 de julho de 2014.
EMERSON SOLANGER MONHOL
Vereador
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