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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 50/2014
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que fixa o valor do auxílio
alimentação para os servidores públicos ativos.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: Verifica-se que o Município
possui previsão financeira e orçamantária para custear os gastos originados com o aumento
do tícket alimentação, inexistindo qualquer perigo de que os limites com gasto de pessoal
sejam atingidos.
Pelo exposto, não vislumbro nenhuma ofensa as normas financeiras e orçamentárias no
projeto, proferindo voto favorável pela sua aprovação.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em
votar favoravelmente pela aprovação do projeto.
Sala das Sessões, 29 de julho de 2014.
NELSON LUIS MAYER
Secretário
OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
Relator
LEANDRO AGUSTINHO THOMES
Presidente
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