texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 51/2014
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora que "Reajusta os vencimentos
dos servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências" .
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: Verifica-se que o reajuste trará pequeno
impacto financeiro para Casa, tendo em vista que apenas os 09 servidores efetivos serão
comtemplados. Além disso, constata-se que os limites legais com gasto de pessoal não
serão ultrapassados, existindo previsão orçamentária e financeira para adimplir os
gastos advindos do reajuste.
Pelo exposto, não vislumbro nenhuma ofensa as normas financeiras e orçamentárias no
projeto, proferindo voto favorável pela sua aprovação.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em
votar favoravelmente pela aprovação do projeto. .
Sala das Sessões, 29 de julho de 2014.
NELSON LUIS MAYER
Secretário
OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
Relator
LEANDRO AGUSTINHO THOMES
Presidente
open original →