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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2014
Institui o “Diploma de Honra ao Mérito
Empresarial”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, decreta:
Art.1º. Fica instituído o “Diploma de Honra ao Mérito Empresarial” destinado a
homenagear personalidades que hajam se destacado no Município de Domingos Martins na
promoção do desenvolvimento social.
Art. 2º A indicação do nome da pessoa a ser homenageada com o Diploma de
Honra ao Mérito Empresarial deverá ser formalizada pelo vereador por meio de projeto de
decreto legislativo e submetido à deliberação do plenário.
Art. 3º. A primeira personalidade a receber o Diploma será o Senhor Ilmar Kiefer.
Art. 4º. A entrega do Diploma instituído na forma do art. 1º será no dia 20 de
outubro, data que se comemora a emancipação político-administrativa do Município de
Domingos Martins.
Parágrafo único. Cada vereador terá direito a indicar duas personalidades
durante a legislatura.
Art. 5º. O Diploma será confeccionado em papel, com timbre da Câmara,
contendo os dizeres relacionados no art. 1º e o nome da personalidade homenageada.
Art. 6º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 14 de agosto de 2014.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST
Vice-presidente
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Presidente
JULIO MARIA CHRIST
1º Secretário
LEANDRO AGUSTINHO THOMES
2º Vice-Presidente
GILMAR CANAL
2º Secretário
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
JUSTIFICATIVA
É conveniente que se distinguam os valores humanos dedicados ao trabalho
construtivo em proporções extraordinárias, visto que, no seio da sociedade, há aqueles que,
efetivamente, fogem à média profissional, por desempenharem sua atividade com dedicação fora
do comum, as vezes dignificando no mais alto nível determinados espaços sociais como os
relativos a educação, saúde, assistência social, agricultura, assim por diante.
O diploma deve exprimir homenagem ao profissional ou a profissional merecedor
de destaque, funcionando como uma “moeda de gratidão” conferida pelo Poder Público
responsável pelo advento de consecutivas e permanentes conquistas em prol do desenvolvimento
e do bem-estar.
Sala das Sessões, 14 de agosto de 2014.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST
Vice-presidente
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Presidente
JULIO MARIA CHRIST
1º Secretário
LEANDRO AGUSTINHO THOMES
2º Vice-Presidente
GILMAR CANAL
2º Secretário
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