materia nº 19/2004

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Estado do Espirito Santo
Dermingos Martins - ES, 20 de mato de 2004.
Mensagem n.º 019/2004
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA
PELA TRANSCRIÇÃO DO TÍTULO AQUISITIVO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Tenha a honra de levar à conhecimento dessa Augusta Casa de Leis 0 Projeto de Lel nº 00/2004,
que dispõe sobre a autorização para aquisição de propriedade imobiliária de propriedade dos
herdeiros de Dário Christ, localizado na Rua Projetada, s/nº, Santa Isabel, neste Município, com
área de 8.368,20 m2 (oito mil trezentos € sessenta e oito metros e vinte decimetros quadrados),
devidamente registrado no Registro de Imóveis desta Comarca.
O objetiva da aquisição da gleba de terra em questão é a implantação de um Micro Pélo Industrias
na região, visando atrair o interesse de empresários ligados à indústria de alimentos, à instalação
de unidades produtivas no local, à criação de empregos e o desenvolvimento econômica do
Município.
A atração de indústrias de transformação de alimentos para o Município consiste em parte
essenciaí de um Programa de Trabalho que vem sendo desenvolvido pela Secretaria Municipal de
Agrapecuária e Melo Ambiente, que visa a criação de novas altemativas de renda para o
Municíplo.
É sabido, que para cada posto de trabalho direto criado nessas Indústrias, três outros são
gerados na área rural, uma vez que a matéria prima a ser transformada, em grande parte será
produzida em propriedades rurais situadas no entorno das unidades transformadoras, devido a
garantia de uma comercialização segura e rentável da produção.
Por autro lado, face às exigências das Indústrias no que se refere à qualidade dos produtos a
serem processadas, novas e modernas tecnologias serão incorporadas aos atuais sistemas de
produção, acarretando um aumento expressivo na produtividade e qualidade da produção
agricola regional, o que, sem dúvida, contribuirá significativamente no incremento da economia
Municipal, tão dependente da setor Agropecuário.
Desta feita, submeto a apreciação desta Colenda Câmara Municipal, o Projeto de Lei que dispõe
sobre a autorização para a aquisição de propriedade imobiliária pelo Poder Público Local.
Sendo estas as razões que motivam a apresentação deste Projeto ao exame dessa Nobre Casa de
Leis, reforço minha crença na harmonia que tem pautado as relações entre o Legislativo e o
Executivo, para o bem maivr de todos os cidadãos martinenses.
Municipal
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