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materia nº 15/2014

Tipo Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Número / Ano 15 / 2014
Date 2014-08-19
EmentaAO PROJETO DE LEI 55/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVO DE REFERENCIAS, CARGOS E REMUNERAÇÕES DOS DIRETORES ESCOLARES.
native_id5692

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-05T16:29:34.346179-03:00 Aprovado por Unanimidade 12 0 0

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
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e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER 
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 55/2014
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a alteração
do quantitativo de cargos e remunerações dos Diretores Escolares. 
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: O município possui recursos financeiros e
orçamentários para suprir as despesas que serão advindas com a implementação do Projeto,
inexistindo, portanto, qualquer ofensa as normas pertinetes a contabilidade pública.
Diante do exposto, profiro voto favorável pela aprovação do projeto 
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em
votar favoravelmente pela aprovação da matéria.
Sala das Sessões, 26 de agosto de 2014.
 NELSON LUIS MAYER
Secretário
OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
Relator
LEANDRO AGUSTINHO THOMES
Presidente

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