materia nº 58/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e­mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 58/2014
Fica instituído, no Município de Domingos Martins,
o   Mês   Municipal   da   Música   e   da   Cultura,   a   ser
realizado, anualmente, no mês de julho.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º Fica instituído, no Município de Domingos Martins, o Mês Municipal da
Música e da Cultura, a ser realizado e comemorado, anualmente, no mês de julho.
Parágrafo único. A partir da data da publicação desta Lei, o Mês Municipal da
Cultura e da Música, será incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município. 
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, especialmente no que se
refere à elaboração do programa a ser cumprido, inclusive a expedição de convites aos músicos e aos
profissionais na área da cultura. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados as
disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 1º de setembro de 2014.
DIVINO DE SOUZA FERNANDES
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e­mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
Justificativa
O Projeto de Lei que ora apresentamos para a apreciação dos nobres pares visa apoiar 
a música e a cultura que fazem parte de nossas raízes e, em especial, da nossa comunidade 
martinense pelo fato de estarmos localizados no interior de Estado e sermos conhecido como 
município de Turismo.
Tenho certeza que cada um de nós, nascidos em Domingos Martins, ouvimos músicas
de boa qualidade e convivemos com uma cultura rica na diversidade gastronômica, de danças, de
trajes e de períodos festivos. Todo conhecimento que recebemos na infância fica gravado em nossas
mentes e com a ampla divulgação através dos meios de comunicação e acabamos apreciando cada
vez mais a nossa cultura e a nossa música capixaba martinense.
Entendo ser de suma importância a criação do Mês Municipal da Música e da Cultura,
mesmo porque temos na cidade eventos ligados ao campo e a realização de diversos eventos culturais
no período do mês de Julho, quando temos a Vila Caipira e o Festival de Inverno. Além de tudo isso,
o Mês Municipal da Música e da Cultura dará oportunidade aos músicos iniciantes e aos grupos
culturais que ainda tentam se manter vivos para se apresentar e divulgar os seus talentos e seus
trabalhos.
Portanto, diante deste exposto, solicito a compreensão dos Vereadores e peço
humildemente pela parceria dos ilustríssimos colegas na votação unânime para a aprovação deste
projeto que aqui exponho e nos colocamos a disposição para mais esclarecimentos.
Sala das Sessões, 1º de setembro de 2014.
DIVINO DE SOUZA FERNANDES
Vereador