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materia nº 14/2014

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 14 / 2014
Date 2014-09-01
EmentaREJEITA O VETO TOTAL APRESENTADO AO PROJETO DE LEI Nº 53/25014.
native_id5722

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2014-09-02 Aprovado por unanimidade — Aprovado por unanimidade.
2014-09-02 Lido no Expediente do Dia — Lido na 15ª Sessão Ordinária. Encaminhado para a comissão competente.
2014-09-02 Protocolizado — protocolizado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-05T16:29:34.347007-03:00 Aprovado por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260­000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2014
Rejeita Veto Total apresentado ao Projeto de Lei
nº 53/2014.
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA
CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no
uso das atribuições que lhes conferem o art. 74 do Regimento Interno, decreta:
Art.1º. Fica rejeitado o Veto Total ao Projeto de Lei nº 53/2014, que dispõe
sobre a implantação do Programa Domiciliar de Atendimento Social e Médico a acamados e
deficientes impossibilitados de locomover-se até Prontos Atendimentos da Saúde no município
de Domingos Martins, e dá outras providências.
Art.2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 1º de setembro de 2014.
DIVINO DE SOUZA FERNANDES
Relator
IVAN LUIZ PAGANINI
Presidente
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Secretário

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