materia nº 14/2004

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Estado do Espirito Santo
Domingos Martins — ES, 20 de abril de 2004.
Mensagem n.º 014/2004
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA E VENDA DE TERRENO EM SANTA ISABEL.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O incluso Projeto de Lei que ora encaminhamos em cumprimento ao disposto nos art. 24,
inciso X e art. 92 da Lei Orgânica do Município, versa sobre aquisição por compra e venda
de terreno localizado no perímetro urbano do Distrito de Santa Isabel, neste Município.
O terreno se destina a implantação de uma Fábrica de Moagem e Torrefação de Café e da
Conservas e Enlatados, gerando em média 130 empregos diretos, com aproveitamento de
quase 100% da mão-de-obra martinense, havendo de se considerar outros tontos ainda
indiretos, que proporcionarão divisas e renda para nossos munícipes.
A aquisição de compra do referido terreno terá seu tramite percorrido dento da legalidade e
seu preço avaliado por profissionais, engenheiros e corretores de imóveis, designados por
decreto, emitindo laudo circunstanciando o preço de compra e venda em R$ 120.000,00
(cena e vinte mil reais).
Na expectativa da sua aprovação, reiteramos votos de elevada estima e consideração.
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