materia nº 13/2004

Expediente do dia Câmara Municipal de artina
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Estado do Espírito Santo
Domingos Marins - ES, 30 de março de 2004.
Mensagem n.º 013/2004
Encaminha Projeto de Lei que autoriza ceder ao Hospital e Maternidade Dr. Arthur Gerhardt, em
regime de Comodato, bens móveis pertencentes ao Município.
Senhor Presidente,
Senhores Versadores,
O incluso Projeto de Lei versa sobre autorização para ceder em Comodato ao Hospital e Maternidade Dr.
Arthur Gerhardt, bens móveis pertencentes ao Municipio de Domingos Martins.
Tais bens móveis foram adquiridos através de pleito junto ao Ministério da Saúde, objetivando recursos
visando à construção de uma Unidade de Saúde com Pronto Atendimento na localidade de Pedra Azul,
Distrito de Aracê.
Ocorre que observando a impossibilidade de disposição de alguns dos equipamentos na Unidade de
Saúde existente, por não possuir instalações adequadas, e consequentemente tornando ociosos é que
propomos o deferido Termo de Cornodato para cessão.
Na expectativa de sua aprovação, reitero votos de elevada estima e consideração.
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