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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº58/2014
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes, que fica
instituído, no município de Domingos Martins, o mês municipal da música e da cultura, a ser
realizado, anualmente, no mês de julho.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: O Projeto é legal e constitucional, pois o
parlamenar tem competência para legislar sobre datas que compõem o calendário oficial do
município. Quanto a proposta verifico que a mesma é pertinente, uma vez que no mês de julho é
realizado no município o Festival Internacional de Inverno, cujo o foco é a música, através da
oficinas de ensino e apresentações musiciais eruditas e populares.
Por tais razões, profiro voto favorável pela aprovação.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do projeto.
Sala das Sessões, 16 de setembro de 2014.
ROGÈRIO LUIZ KROHLING
Secretário
IVAN LUIZ PAGANINI
Presidente
DIVINO DE SOUZA FERNANDES
Relator
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