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materia nº 40/2014

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 40 / 2014
Date 2014-09-15
EmentaACOLHE VETO TOTAL APRESENTADO AO PROJETO DE LEI Nº48/2014
native_id5796

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2014-09-18 Aprovado por maioria dos votos — Veto acolhido.
2014-09-16 Lido no Expediente do Dia — Lido na 16ªSessão Ordinária encaminhado para votação na Ordem do Dia da mesma sessão.
2014-09-15 Protocolizado — protocolizado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-05T16:29:34.349444-03:00 Aprovado por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260­000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 40/2014
Acolhe Veto Total apresentado ao Projeto de Lei
nº 48/2014.
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA
CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no
uso das atribuições que lhes conferem o art. 74 do Regimento Interno, decreta:
Art.1º. Fica acolhido o Veto Total ao Projeto de Lei nº 48/2014, que Cria Área
de Expansão Urbana na localidade do Galo, Distrito da Sede, tendo por finalidade a sua
urbanização.
Art.2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 15 de setembro de 2014.
DIVINO DE SOUZA FERNANDES
Relator
IVAN LUIZ PAGANINI
Presidente
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Secretário

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