materia nº 26/2004

Câmara Municipal de Po Merina
E L
- 0Z7.
—— AB
Expediente do dia E
Em 04/40/0204 Md
27 ;
Estado do Espírito Santo
Domingos Martins — ES, 30 de setembro de 2004.
MENSAGEM Nº 028/2004.
Sr. Presidente,
Srs. Vereadores,
Tenho a honra de submeter a essa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que versa sobre o
Orçamento para o exercicio financeiro de 2005.
A elaboração deste importante instrumento de planejamento foi realizada de acordo com a
legislação em vigor e em especial a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada nessa Casa e
pelas Leis Federais 4.320/64 8 101/00, esta última denominada Lei de Responsabilidade Fiscal.
As projeções da receita estão baseadas em uma análise da evolução nos últimos anos. e
dentro de uma perspectiva de crescimento de algumas rubricas, decorrentes do esforço que
vimos implementando na atual administração, no sentido de aumentar a participação na cota-
parte das transferências federais e estaduais.
A captação de recursos provenientes de convênios e implementação de medidas de incremento
de algumas receitas próprias, completam a base de referência para estimativa da receita total,
Não podemos deixar de levar em consideração que medidas de contenção de gastos serão
necessárias na execução orçamentária e dentro dessa perspectiva e determinação, a fixação
da despesa foi estabelecida dentro de um limite compativel com as expectativas de
arrecadação objetivando alcançar o equitibrio entre receitas e despesas.
Nosso objetivo de aumentar a capacidade de investimento, não pode ser abandonada e para tal
esperamos sempre continuar contando com o apoio desse Poder Legislativo, na aprovação de
importantes matérias envolvendo o orçamento e o desenvolvimento de ações públicas para
atendimento das demandas apresentadas pela população local.
As emendas apresentadas pelos membros desse poder quando da tramitação da LDO, foram
acatadas e estão incluídas nos programas constantes dessa proposta orçamentária, alocadas
por área específica.
Finalizando, aproveito para saudar, mais uma vez os nobres Edis, e solicitar a aprovação do
Projeto gue ara apresento em sua integra, reafirmando os meus sinceros votos de estima e
Prefeito Municipal
Rua Bemardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espirito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344