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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 42/2014
Institui o “Diploma Mulher Martinense
Referência Social.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 46, V, “e” do Regimento
Interno da Câmara Municipal, decreta:
Art. 1º Fica instituído o “Diploma Mulher Martinense Referência Social” com a
finalidade de homenagear mulheres que se destacam no município pelo trabalho social, cultural e
esportivo.
Art. 2º A indicação do nome da pessoa a ser homenageada com o Diploma Mulher
Martinense Referência Social deverá ser formalizada pelo vereador por meio de projeto de
decreto legislativo e submetido à deliberação do plenário.
Art. 3º. A primeira personalidade feminina a receber o Diploma será a Senhora
Rosa Helena Schorling Albuquerque.
Art. 4º. A entrega do Diploma instituído na forma do art. 1º será no dia 20 de
outubro, data que se comemora a emancipação político-administrativa do Município de
Domingos Martins.
Parágrafo único. Cada vereador terá direito a indicar duas personalidades
durante a legislatura.
Art. 5º. O Diploma será confeccionado em papel, com timbre da Câmara,
contendo os dizeres relacionados no art. 1º e o nome da personalidade homenageada.
Art. 6º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 6 de outubro de 2014.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST
1º Vice-Presidente
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Presidente
JÚLIO MARIA CHRIST
1º Secretário
LEANDRO AGUSTINHO THOMES
2° Vice-Presidente
GILMAR CANAL
2º Secretário
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
Justificativa
A Instituição do “Diploma Mulher Martinense Referência Social” é uma forma
justa de reverenciar mulheres que se destacam no município por meio de atividades sociais,
culturais e esportivas, promovendo a valorização e reconhecimento do papel da mulher.
A primeira homenageada com o “Diploma Mulher Martinense Referência Social”
será a Senhora Rosa Helena Schorling por entendermos que é uma pioneira em ações movidas
por coragem, e inclusão da mulher na sociedade e outros meios culturais que formam conceitos.
Tendo em vista o desempenho da Senhora Rosita, como é carinhosamente conhecida por todos,
Ao longo de tantos anos, especialmente pela sua atuação e marca registrada de ser
a primeira mulher a saltar de paraquedas na Semana da Asa, em 8 de novembro de 1940, entre
outras conquistas importantes, recebeu em 13 de março de 1945, o título de enfermeira pela Cruz
Vermelha.
Ante as considerações contamos com a aprovação do presente projeto para que
possamos contemplar a homenageada a receber o Diploma no dia 20 de outubro de 2014, quando
esta Casa realizará sessão solene para celebrar os 121 anos de emancipação políticoadministrativa do Município.
Sala das Sessões, 6 de outubro de 2014.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST
1º Vice-Presidente
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Presidente
JÚLIO MARIA CHRIST
1º Secretário
LEANDRO AGUSTINHO THOMES
2° Vice-Presidente
GILMAR CANAL
2º Secretário
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