materia nº 79/2014

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 79/2014
Altera a redação do Art. 1º da Lei 1613, de 28 de
novembro de 2002.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1° O art. 1º da Lei Municipal nº 1613, de 28 de novembro de 2002, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominada 'Rua Sagrada Família’, toda a extensão da atual via pública,
localizada no bairro Vila da Paz na Sede do Município, que se comunica em sentido direito com
a Avenida Antônio Endlich, e estendendo-se em sentido esquerdo até a Rua Iracema Lyra de
Aguiar, no bairro Senador Jefferson de Aguiar.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 24 de outubro de 2014.
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
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 e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
Justificativa
A Lei Municipal nº 1613, de 28 de novembro de 2002, não determinava o término da referida
rua, assim providenciamos o ponto de referência que é a Rua Iracema Lyra de Aguiar, no bairro
Senador Jefferson de Aguiar, como o fim da Rua Sagrada Família.
Sala das Sessões, 24 de outubro de 2014.
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador