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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 71/2014
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a
Autorização para firmar convênio com a APAE de Domingos Martins.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: Os recursos financeiros a serem
repassados a APAE são oriundos da FEAS - Fundo Estadual de Assitência Social, existindo
previsão orçamentária e financeira, respeitadas, portanto, as normas pertinetes a
contabilidade pública.
Diante do exposto, profiro voto favorável pela aprovação do projeto
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em
votar favoravelmente pela aprovação da matéria.
Sala das Sessões, 28 de outubro de 2014.
NELSON LUIS MAYER
Secretário
OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
Relator
LEANDRO AGUSTINHO THOMES
Presidente
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