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materia nº 22/2014

Tipo Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Número / Ano 22 / 2014
Date 2014-10-24
EmentaAO PROJETO DE LEI 72/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E MORADORES DE ALTO PARAJU- AMALPAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id5896

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-10-24 Emitido Parecer — Após análise do Projeto, entende esta comissão de forma unanime em votar pela aprovação da matéria.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-05T16:29:34.351388-03:00 Aprovado por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER 
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 72/2014
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a
Autorização para firmar convênio com a Associação de Agricultores e Moradores de Alto
Parajú – AMALPAR. 
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: O município possui recursos financeiros e
orçamentários para suprir as despesas que serão advindas com a implementação do Projeto,
caso haja necessidade, fica autorizada a abertura de créditos supementares, inexistindo,
portanto, qualquer ofensa as normas pertinetes a contabilidade pública. 
Diante do exposto, profiro voto favorável pela aprovação do projeto. 
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em
votar favoravelmente pela aprovação da matéria
Sala das Sessões, 28 de outubro de 2014.
 NELSON LUIS MAYER
Secretário
OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
Relator
LEANDRO AGUSTINHO THOMES
Presidente

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