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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 74/2014
RELATÓRIO: Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual para o período de 2014-
2017.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: Constato que o Executivo observou
que as metas contidas no Plano Plurianual não seriam atingidas, necessitando, assim,
diante de tais alterações ocorridas no curso da gestão, adequação das ações a serem
realizadas.
Ante o exposto, opino pela legalidade e constitucionalidade do projeto.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em
votar favoravelmente pela aprovação do projeto.
Sala das Sessões, 28 de outubro de 2014.
ROGÈRIO LUIZ KROHLING
Secretário
IVAN LUIZ PAGANINI
Presidente
DIVINO DE SOUZA FERNANDES
Relator
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