texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 76/2014
Relatório: Projeto de Lei de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre autorização
para firmar convênio de cooperação financeira com a Associação Comunitária de
Goiabeiras.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: existe previsdão orçamentária e financeira
para que o repasse à associação seja realizado, inexistindo, portanto, qualquer violação as
normas financeiras e conmtábeis pertinentes aos entes públicos.
Diante do exposto, profiro voto favorável pela aprovação do projeto.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em
votar favoravelmente pela aprovação da matéria.
Sala das Sessões, 04 de novembro de 2014.
NELSON LUIS MAYER
Secretário
OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
Relator
LEANDRO AGUSTINHO THOMES
Presidente
open original →