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materia nº 32/2014

Tipo Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Número / Ano 32 / 2014
Date 2014-11-03
EmentaAO PROJETO DE LEI 77/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE KITS DE NATAL AOS USUÁRIOS CADASTRADOS NO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS REFERENCIADOS PELO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id5939

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2014-11-18 Emitido Parecer — após análise do projeto entende esta comissão de forma unãnime em votar pela aprovação da matéria.
2014-11-03 Aguardando Parecer — Aguardando a Comissão de Lelgislação,Justiça e Redação Final.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-05T16:29:34.353594-03:00 Aprovado por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER 
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 77/2014
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre
autorização para concessão de kits de natal aos usuários cadastrados no serviço de
convivência e fortalecimento de vínculos referenciados pelo CRAS. 
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: Existe dotação orçamentária e recursos
financeiros para que a compra dos referidos quites seja realizada pelaomunicípio,
inexistindo qualquer ofensa as normas contábeis e financeiras. 
Profiro voto favorável pela aprovação do projeto, pois legal. 
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em
votar favoravelmente pela aprovação do projeto.
Sala das Sessões, 18 de novembro de 2014.
 NELSON LUIS MAYER
Secretário
OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
Relator
LEANDRO AGUSTINHO THOMES
Presidente

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