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materia nº 86/2014

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 86 / 2014
Date 2014-11-18
EmentaALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.653/2014.
native_id5965

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2014-11-25 Sancionada — Obs: recebido pelo oficio nº 751/2014/pmdm/secgab
2014-11-25 Sancionada — Obs: recebido pelo oficio n] 751/2014/pmdm/secgab
2014-11-18 Aprovado por unanimidade — Na 20ª Sessão Ordinária. O Projeto de Lei aprovado será encaminhado ao prefeito municipal para sanção.
2014-11-18 Emitido Parecer — Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar favoravelmente pela aprovação do projeto.
2014-11-18 Emitido Parecer — Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar favoravelmente pela aprovação do projeto.
2014-11-18 Lido no Expediente do Dia — Da 20ª Sessão Ordinária. Encaminhada para Parecer da Comissão.
2014-11-18 Protocolizado — Protocolizado.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-05T16:29:34.354073-03:00 Aprovado por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 86/2014
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.653/2014.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º. O Art. 1º da Lei Municipal nº 2.653, de 29 de outubro de 2014, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o Poder Legislativo autorizado a devolver ao Poder Executivo recursos financeiros na
ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 18 de novembro de 2014.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST
Vice-presidente
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Presidente
JULIO MARIA CHRIST
1º Secretário
LEANDRO AGUSTINHO THOMES
2º Vice-Presidente
GILMAR CANAL
2º Secretário

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