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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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INDICAÇÃO Nº 278/2014
Exmº Sr. Prefeito
LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA
INDICO ao Exmº Senhor Prefeito que viabilize barracas móveis para feirantes dos Distritos de
Paraju e de Ponto Alto, e possibilite a regulamentação das mesmas através de decreto normativo
com base na Lei 2520/2013.
O objetivo desta proposição é garantir regulamentação destas feiras livres que ocorrem nos
referidos distritos. Tais feiras são a oportunidade de produtores locais para apresentarem e exporem
seus produtos e sua produção. Para que este produtor não obstrua rua ou via de circulação para
pedestres, necessita de uma barraca móvel e desmontável no qual fica protegido contra situações
climáticas. As feiras acontecem nos dias de sexta-feira a tarde em ponto alto e sábado em paraju.
Contando com vosso olhar atencioso sobre os agricultores e sobre essa indicação nos colocamos a
disposição para maiores informes.
Sala das Sessões, em 1º de dezembro de 2014.
DIVINO DE SOUZA FERNANDES
Vereador
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