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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 89/2014
Reconhece de utilidade pública a Associação de
Resgate a Criança e ao Adolescente ARCA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública a Associação de Resgate a Criança
e ao Adolescente ARCA, com sede na Avenida Plaster, s/n, Km 30 Loja 02, Sede do Distrito de
Melgaço Domingos Martins – Espírito Santo, registrada em 30 de abril de 2012 no cartório do
1o oficio ma comarca de Domingos Martins sob o número 380, às folhas 77/83 do Livro A5 do
registro de pessoas jurídicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 1º de dezembro de 2014.
LEANDRO AGUSTINHO THOMES
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
Justificativa
A Associação de Resgate à Criança e Adolescente Arca realiza um trabalho
importante nos municípios de Domingos Martins e Marechal Floriano nas áreas sociais,
educacional, religiosa, respeito ao meio ambiente, a cultura, nas áreas do esporte e lazer bem
como no convívio familiar realizando ações com crianças e adolescentes no intuito de afastá las
do mundo das drogas e colaborar para que sejam bons cidadãos perante suas famílias e
sociedade.
O projeto ARCA tem estatuto, registro oficial, ata de posse bem como declarações
que confirmam sua existência e importância do seu trabalho.
Atende crianças e adolescentes do interior do nosso município e de Marechal
Floriano e conforme relato de familiares, as crianças que dele participam tem apresentado
resultados positivos tanto na escola quanto em suas famílias.
Nesse sentido justifica se o reconhecimento de utilidade pública para facilitar a
implementação de políticas públicas nesse projeto.
Sala das Sessões, 1º de dezembro de 2014.
LEANDRO AGUSTINHO THOMES
Vereador
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