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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
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INDICAÇÃO Nº. 283/2014
Exmº Sr. Prefeito
LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que implante na Sede do Município o “Projeto Ruas
Ecológicas”.
Para tanto, encaminho em anexo o anteprojeto.
Sala das Sessões, 8 de dezembro de 2014.
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
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ANTEPROJETO DE LEI N° 3/2014
Dispõe sobre a implantação na Sede do
Município do “Projeto Ruas Ecológicas”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º Entende-se por “Projeto Rua Ecológica” a característica urbanística para
transformação das ruas, conforme proposto nesta lei.
Art. 2º O “Projeto Ruas Ecológicas” terá como característica: pavimentação
permeável e colorida; implantação de floreiras e/ou canteiros em toda a sua extensão, no que for
possível;
Parágrafo único. A calçada estará no nível da via carroçável e será composta
com a mesma pavimentação da rua, porém, com outra tonalidade de cor.
Art. 3º O “Projeto Ruas Ecológicas” será implantado nas ruas já existentes que
tenham pouco fluxo de veículos.
Parágrafo único. Será permitido o fluxo normal de veículos nas ruas onde for
implantado o “Projeto Ruas Ecológicas”.
Art. 4º Ruas na Sede a ser implantado o “Projeto Ruas Ecológicas”: João Kill
Sobrinho, Izaak Lampier, Nicolau Velten, Manoel F. Paiva e Gustavo Gerhardt, entre outras.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 8 de dezembro de 2014.
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
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Justificativa
Domingos Martins por se tratar de cidade turística, carece de melhorias no aspecto
de embelezamento paisagístico e urbanístico das vias, sendo assim, as ruas ecológicas vêm para
preencher essa deficiência. Terão os mesmos patrões urbanísticos da Rua João Batista
Wernersbach, acentuando-se, que nessas vias será permitido o trânsito veicular.
Sala das Sessões, 8 de dezembro de 2014.
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador
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