Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
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INDICAÇÃO Nº. 284/2014
Exmº Sr. Prefeito
LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito o alargamento das vias públicas em suas extensões e
esquinas na Sede do Município.
Para tanto, encaminho em anexo o anteprojeto.
Sala das Sessões, 8 de dezembro de 2014.
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador
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ANTEPROJETO DE LEI N° 4/2014
Dispõe sobre o alargamento das vias públicas em
suas extensões e esquinas na Sede do Município
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir por doação do proprietário ou
por desapropriação, áreas localizadas próximas as Vias Públicas, para alargamento de Vias em
suas extensões e esquinas, na Sede do Município.
Art. 2º As especificações das áreas em questão são de conformidade com a planta
anexa que é parte integrante desta Lei.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a promover alargamento de Vias
Públicas e das Esquinas, nos seguintes locais:
- Jardim de Infância: Em sua extensão na Av. Koehler;
- Hotel Imperador: Esquina da Rua Octaviano Santos com a Avenida Senador Jefferson de
Aguiar;
- Residência na Esquina da Avenida Senador Jefferson de Aguiar com a Travessa Augusto
Schwambach;
- Rua Carlos Luiz Faller com a Rua Roberto C. Kautsky, passando por detrás do Ginásio de
Esportes, Abertura de Rua e Construção de Praça com Estacionamento;
- Escola Mariano F. Nazareth (CNEC): Toda sua extensão de frente a Travessa Augusto
Schwambach e sua Esquina com a Rua Roberto Carlos Kautsky;
- Residência na Esquina da Ladeira Francisco Santos Silva com a Avenida Presidente Vargas;
- Residência na Esquina da Rua Pedro Gerhardt com a Ladeira Francisco Santos Silva;
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- Muro da Garagem da Igreja de Confissão Luterana: Toda sua extensão na Avenida Presidente
Vargas;
- Baia para Parada de Ônibus: Na Avenida Presidente Vargas em frente à Área de Eventos da
Prefeitura;
- Centro Cívico Recreativo D. Martins, Posto de Saúde, Correios, Kilão da Roça, Terreno
Maconsil, Residência Derinho Koehler. Todas as extensões na Avenida Presidente Vargas e
Esquina com a Av. Koehler;
- Residência: na Esquina da Rua Sete de Setembro com Avenida Presidente Vargas;
- Residência na Esquinas das Ruas Sete de Setembro com Eduardo Schneider II e João Kill
Sobrinho;
- Construção de Ivandro Trarbach e Oficina Eletrica Mayer: Esquina das Ruas Sete de Setembro
com a Eduardo Schneider II e sua extensão na Rua Eduardo Schneider II;
- Sport Club Campinho: Esquina das Ruas Eduardo Schneider II e Bernardino Monteiro e João
Kill Sobrinho;
- Muro da Sede da Prefeitura (estacionamento): Toda sua extensão na Rua Bernardino Monteiro
e inicio da Rua Pedro Gerhardt (rotatória);
- Rodovia João Capistrano Simon: Extensão de Terceira Pista – da Curva próxima à residência
do Sr. Jaime Pollak até o Bar do Sildo, no Bairro Anízio Lahass;
- Rodovia João Ricardo Schorling: Extensão de Terceira Pista – da Curva próxima a Residência
(herdeiros de Octaviano Santos) até a Rua Elza Gerhardt Santos – vindo a facilitar a Construção
de um Trevo nos encontros da Rodovia Schorling com a bifurcação da Rua D. Pedro II e Av.
Presidente Vargas.
- Avenida Kurt Lewin: Na extensão da Curva dos Morais
Art. 4º Será de responsabilidade do Município, as despesas decorrentes das
escrituras, dos impostos de transmissão de bens imóveis e despesas de registro no cartório, assim
como, toda a reforma que se fizer necessária no muro e na calçada, nas áreas a serem usadas.
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Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
específicas consignada em orçamento.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 8 de dezembro de 2014.
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
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Justificativa
As primeiras cidades formaram-se entre os anos 3500 e 3000 a.C. nos vales dos
rios Tigre e Eufrates, na Mesopotâmia. Na Grécia e na Roma antigas, a ideia de cidade surge
numa sociedade rural, com habitações dispersas, e as associações políticas que então se formam
são independentes de qualquer ideia urbana. Entretanto, o fenômeno urbano só se manifesta
significativamente a partir da metade do século XIX.
No Brasil, a urbanização vincula-se à política de ocupação e povoamento da
colônia e sua evolução está ligada aos ciclos econômicos brasileiros. Por isso, as cidades
brasileiras, em sua maioria, desenvolveram-se basicamente ao longo da costa marítima, sob
influência da economia voltada para o exterior.
Domingos Martins, assim como tantas outras cidades no país, começou a ser
povoada a partir do século XIX, sem preocupação com o planejamento estrutural de suas vias
públicas. Hoje, com o aumento considerável do fluxo de veículos e pedestres na cidade, bem
como pela expansão no número de residências e pontos comerciais em toda a área urbana,
somado ao pouco espaço deixado no passado para a abertura dessas vias, torna-se mais do que
providente que o poder público, através de desapropriação ou doação, venha a alargar essas vias
em suas extensões e esquinas. Com essas medidas, procura-se amenizar a falta de espaço em
nossa cidade no trânsito de veículos e pedestres, ou seja, dar maior mobilidade a este trânsito.
Convém observar, que estes locais escolhidos, além de serem pontos estratégicos
na cidade, oferecem ainda espaços livres sem edificações residenciais ou comerciais de grande
porte. Vindo, portanto a atender as necessidades que se fazem urgentes no alargamento de vias
públicas sem onerar em muito o erário municipal.
Sala das Sessões, 8 de dezembro de 2014.
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador