Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
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INDICAÇÃO Nº. 285/2014
Exmº Sr. Prefeito
LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a implantação do “Calçadão Ecológico da Saúde e
do Lazer” no Município de Domingos Martins.
Para tanto, encaminho em anexo o anteprojeto.
Sala das Sessões, 8 de dezembro de 2014.
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador
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ANTEPROJETO DE LEI N° 5/2014
Dispõe sobre a implantação do Calçadão
Ecológico da Saúde e do Lazer no Município de
Domingos Martins e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º O Calçadão Ecológico da Saúde e do Lazer tem o propósito principal de
criar uma melhor integração social entre os moradores da região, conscientizar para a
preservação da natureza e o cuidado com a saúde, oportunizando locais para a prática de
caminhadas e servir como rota acessível ao usuário no seu ir e vir entre as localidades, dandolhes melhor mobilidade;
Art. 2º O Calçadão Ecológico da Saúde e do Lazer terá como principais
características: Pavimentação Permeável, Iluminação Noturna, sinalização, arborização, piso tátil
de alerta e direcional e rampa de acesso;
§ 1º Em defesa da preservação ambiental, o Pavimento Permeável (calçamento
ecológico), deve ser feito com bloco de concreto entretravado, rejuntados com areia, para
facilitar o escoamento de águas das chuvas, vindo a permitir a drenagem das águas pluviais o que
vem a alimentar o lençol freático;
§ 2º A Sinalização e a Iluminação devem ser estruturadas de forma estratégica
para ressaltar pontos focais e belos caminhos ao longo do passeio, além de sinalizar e
proporcionar segurança no período noturno;
§ 3º Manutenção de uma Arborização adequada ao longo de seu trajeto,
contribuindo para a melhoria do ar que respiramos;
§ 4º O Piso Tátil é caracterizado pela diferenciação de textura em relação ao
piso adjacente, destinado a constituir alerta ou linha guia, perceptível por pessoas com
deficiência visual;
§ 5º A Rampa de Acesso vem dar garantia de mobilidade e acessibilidade para
todos os usuários, assegurando o acesso, principalmente de idosos e pessoas com deficiência ou
com mobilidade reduzida.
Art. 3º As Dimensões do Calçadão atenderá a Largura mínima de 1,00 (um) metro
e a máxima que se fizer necessária. Já a Extensão Longitudinal será de forma contínua entre seus
destinos, definida em cada localidade em conformidade com o artigo 5º desta Lei.
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Art. 4º O Calçadão, em sua Extensão Longitudinal, limitar-se-á de preferência
através do Lado Aberto da Via, evitando sempre que possível, nas Vias, o Lado Fechado das
Barreiras.
Parágrafo único. Em casos de topografia acentuada ou na implantação de rotas
acessíveis especiais, serão instalados dispositivos de assistência, como corrimãos.
Art. 5º O Calçadão Ecológico da Saúde e do Lazer será implantado nas seguintes
localidades e seus destinos propostos:
SEDE: - Na extensão da Rodovia João Capistrano Simon, saindo da Garagem da Prefeitura até a
Ponte Reinaldo Lampier, no rio jucu;
- Na extensão saindo da Garagem da Prefeitura, no sentido Rua waldemiro A. Hulle, passando
pela Ladeira da Paz, Avenida Antonio Endlich, Bairro Vila Verde, Bairro Schroeder até a
reciclagem do Instituto Kautsky;
- Na extensão saindo da Garagem da Prefeitura, no sentido Rodovia Capitrano Simon, passando
pela Rua Joana Vulpi Vago até a Avenida Antonio Endlich;
- Na extensão da Avenida Kurt Lewin, Rodovia Wruck até o encontro da Br 262;
- Na extensão da Estrada de Soído, iniciando na interseção da Avenida Kurt Lewin com a
Rodovia Wruck seguindo até a Escola de Soído.
SANTA ISABEL: - Na extensão da Rua Francisco Christ Sobrinho e Estrada do Vale da Estação,
saindo do Cartório Leonor Gomes Campos até a Ponte do Vale da Estação.
BIRIRICAS: - Na extensão da Estrada de Biriricas, saindo da Ponte Darli Christ; passando no
Pátio da Igreja Católica e seguindo até a residência do Sr. Cristiano Helmer.
PARAJU: - Na extensão da Rodovia Coriolano Guilherme Stein, saindo da Pousada Oriundi até
inicio da Vila de Paraju.
PONTO ALTO: Na extensão da Avenida Oscar Fellipe Hand, saindo próximo a entrada do
campo do EC Cruzeiro até o encontro com a Rua Célio Pintanga Pinto, na Vila de Paraju.
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PEROBAS: - Na extensão da Estrada Joaquim Tesch, saindo próximo do campo do EC Perobas
até a residência do Sr. Alusino Christ (campo do Rasga Milho).
MELGAÇO: - Na extensão da Avenida Adelson Plaster, saindo próximo a residência do Sr.
Wilson Plaster até a subida para Santa Maria de Jetibá.
ARACÊ: - Na extensão da BR 262, saindo da Vila de Pedra Azul até o Bairro Vivendas de Pedra
Azul.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 8 de dezembro de 2014.
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador
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Justificativa
Tem por objetivo propiciar uma estrutura de melhoria na mobilização no meio
urbano e no meio rural capaz de atender as funções sociais de habitar, trabalhar, lazer, entre
outras, destinadas à realização do ser humano no seu dia a dia, colaborando para uma melhor
qualidade de vida na motivação da caminhada. Além disso, queremos incentivar o caminhar dos
que vão para o trabalho, oferecendo um trajeto seguro e conscientizando a todos da importância
da relação entre a comunidade e o meio ambiente. Assim, conservado o meio ambiente e
incentivando a prática do caminhar, a saúde e a qualidade de vida das pessoas também são
beneficiadas.
Projetados de forma a estimular sua utilização, proporcionando ao transeunte
segurança e bem-estar com a sua sinalização e iluminação noturna, além do piso tátil e rampa de
acesso que são equipamentos que permitem a entrada, acesso e permanência com segurança e
autonomia de pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção, facilitando seus
destinos.
Portanto, o Calçadão vem possibilitar uma rota mais acessível, projetada de forma
contínua para integrar a comunicação entre as localidades e seus destinos. Ou seja, “garantir com
igualdade o direito de ir e vir a toda a comunidade é um ato de cidadania”.
Sala das Sessões, 8 de dezembro de 2014.
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador