materia nº 96/2014

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Rua Bernardino Monteiro,22 – Centro – Domingos Martins – Espírito Santo
CEP 29260-000 – Fone: (27) 3268-1344 / 1239
www.domingosmartins.es.gov.br
comunicacao@domingosmartins.es.gov.br - gabinete@domingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 96/2014
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
FINANCEIRA COM A SOCIEDADE
AMIGOS DE SOÍDO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faz
saber que o Poder Legislativo do Município de Domingos Martins-ES aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar Convênio de
Cooperação Financeira com a Sociedade Amigos de Soído para edificação de um palco;
no Ginásio de Esportes Soído, anexo a EMEF – Escola Municipal de Ensino Fundamental
Soído, com o objetivo de desenvolver atividades culturais e recreativas na comunidade; e
um conjunto de câmara de vigilância para aprimorar a segurança da comunidade local.
Art. 2º O valor do Convênio, de que trata o art. 1º desta Lei, é de R$
10.000,00 (dez mil reais), que será desembolsado em consonância com o cronograma
financeiro estabelecido no Plano de Trabalho.
Art. 3º O Convênio estabelecerá as condições para o repasse, bem como a
aplicação dos Recursos Financeiros, os prazos, execução, prestação de contas e demais
requisitos necessários à sua vigência.
Art. 4º Os recursos necessários à execução do presente Convênio serão
oriundos do orçamento vigente, que poderá ser suplementado se necessário, na forma da
Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Domingos Martins – ES, 8 de dezembro de 2014.
LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA
Prefeito