Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 5/2015
Institui, no município de Domingos Martins a Semana
Municipal de Combate à Evasão Escolar, a ser realizada
anualmente, na segunda semana do mês de setembro e
passará a integrar o Calendário de Eventos Oficiais de
Domingos Martins.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1° Fica instituída no âmbito do Município de Domingos Martins, a Semana
Municipal de Combate à Evasão Escolar.
Parágrafo único. A Semana de Combate à Evasão Escolar ocorrerá anualmente, na
segunda semana do mês de setembro.
Art. 2º A Semana Municipal de Combate à Evasão Escolar poderá ter por objetivos:
I - garantir a permanência de crianças e adolescentes quanto à importância da educação
formal;
II - conscientizar educadores, famílias, adolescentes e crianças quanto à importância da
educação formal;
III - criar um espaço para debate e reflexão que definam metas e caminhos, para que os
jovens atinjam seus objetivos profissionais;
IV - prover a formação de cidadãos críticos e conscientes de suas responsabilidade e de
seus direitos.
Art. 3º As atividades a serem realizadas na Semana de Combate à Evasão Escolar poderão
compreender a apresentação de vídeos, palestras, dinâmicas em grupo e ações de voluntariado.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a celebrar convênios e parcerias com
os Governos Federal e Estadual, instituições privadas, fundações e organizações não-governamentais,
visando à plena execução das atividades pretendidas para a Semana Municipal de Combate à Evasão
Escolar.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2015.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Vereador
JÚLIO MARIA CHRIST
Vereador Proponente
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
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Justificativa
A Semana de combate à Evasão Escolar buscar conscientizar a sociedade, e
principalmente os jovens, das consequências do abandono do ensino formal.
No Brasil, de acordo com dados do Ministério da Educação e Cultura, a
reprovação e o abandono atingem 27% dos alunos, ou seja, em cada 100, 27 são reprovados ou
deixam a escola. Esse índice é resultado de fatores como a incapacidade das escolas fazerem o
aluno progredir adequadamente ou ainda falta de estratégias para que o mesmo permaneça no
sistema.
Para combater o problema será necessário a criação de estratégias que evitem o
processo de evasão escolar, pois somente através de um trabalho de conscientização, é que
conseguiremos diminuir o número de alunos evadidos da comunidade escolar.
Para que haja a efetiva conscientização da comunidade é necessário que se tenha
um processo de reflexão, focando principalmente as causas do problema. Tal iniciativa evitará
que aumente o número de alunos evadidos. De outra parte, somente com um amplo debate sobre
o tema no âmbito da sociedade, aqueles que hoje se encontram fora do ambiente escolar poderão
retornar.
Entendemos de suma importância dedicar pelo menos, uma semana por ano, em
nosso município, para o combate da evasão escolar, já que a permanência do jovem na escola
reflete diretamente na sua realização pessoal, profissional e ainda, no desenvolvimento de nosso
município.
Pelas razões expostas, apresentamos a esta Casa o presente projeto de lei, que
institui a Semana de Combate à Evasão Escolar, esperando o apoio de todos os nobres pares, no
sentido de que seja acolhido o projeto de lei como forma de incentivo às medidas que visem
minimizar o problema da evasão escolar em Domingos Martins.
Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2015.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Vereador
JÚLIO MARIA CHRIST
Vereador Proponente