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materia nº 1/2015

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2015
Date 2015-02-23
EmentaREJEITA VETO TOTAL APRESENTADO AO PROJETO DE LEI Nº 89/2014
native_id6058

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2015-03-24 Aprovado por unanimidade — Para promulgação do Presidente.
2015-03-23 Emitido Parecer — Após análise do Veto, entende esta comissão em acatar o veto do executivo.
2015-03-10 Retirado de Pauta — Na 3° sessão ordinária.
2015-03-10 Devolução de Matéria — Após análise entende esta comissão de forma unanime em votar favorávelmente pela aprovação da matéria.
2015-02-26 Pedido de Vista — Solicitado pedido de vista na 2ª Sessão Ordinária.
2015-02-23 Protocolizado — PROTOCOLIZADO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-05T16:29:34.357817-03:00 Retirado de Pauta 13 0 0
2019-07-05T16:29:34.355734-03:00 Pedido de Vista 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260­000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 
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e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2015
Rejeita Veto Total apresentado ao Projeto de
Lei 89/2014.
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA
CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no
uso das atribuições que lhes conferem o art. 74 do Regimento Interno, decreta:
Art.1º. Fica rejeitado o Veto Total ao Projeto de Lei nº 89/2014, que Reconhece
de utilidade pública a Associação de Resgate a Criança e ao Adolescente - ARCA.
Art.2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2015.
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Relator
IVAN LUIZ PAGANINI
Presidente
JÚLIO MARIA CHRIST
Secretário

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