texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2/2015
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Vereador Ivan Luiz Paganini que dispõe sobre a
oficialização do slogan "Domingos Martins Cidade do Verde", tornando patrimônio histórico e
cultural do município.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: O referido slogan é utilizado há várias décadas
pelo município em suas publicidades, pois, incontestavelmente nosso município possui uma das
maiores áreas de mata atlântica de nosso Estado.
A instituição do slogan como patrimônio histórico e cultural, nada mais é do que oficializar uma frase
que acompanha o nome do município há muitas décadas em todas publicidades, portanto, não há
nenhuma ilegalidade ou inconstitucionalidade.
Por todo o exposto, profiro voto favorável pela aprovação do projeto.
CONCLUSÃO:Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do projeto.
Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2015.
JULIO MARIA CHRIST
Secretário
IVAN LUIZ PAGANINI
Presidente
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Relator
open original →